Condições Gerais

Objeto

Estas condições gerais contratuais têm como objetivo definir os termos e condições que regem a prestação dos serviços de viagens organizadas pela Zapi, identificada com o NIF 513 651 276  e sede em Rua Lourenço da Silva Oliveira n.º 344, 2º andar - 4760-514 V.N. Famalicão - Portugal, registada com o RNAVT nº 11789.

Pagamentos e inscrições

No ato da inscrição, o cliente é solicitado a efetuar um depósito equivalente a 25% do valor total da viagem, com o restante valor de 75% a ser liquidado até 30 dias antes da data de partida.
A Zapi reserva-se o direito de cancelar qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efetuado conforme as condições mencionadas anteriormente. Em determinadas épocas do ano, como períodos festivos ou situações excecionais estabelecidas pelos fornecedores de serviços, pode ser solicitado o pagamento integral da viagem no momento da inscrição ou na confirmação dos serviços.
Ao inscrever-se nas viagens, o cliente automaticamente concorda, de forma integral, com as condições gerais mencionadas. No caso de viagens pagas em prestações, quando permitido pela agência, as datas e valores dos pagamentos devem ser rigorosamente respeitados.

Reservas ou alterações

As reservas, taxas de serviço, alterações de reservas e demais serviços serão cobrados consoante os valores das tabelas em vigor no momento, acrescidos dos montantes cobrados pelos fornecedores.
O formulário de reserva ou solicitação do serviço deve incluir todos os elementos necessários para o processamento adequado.
Os preços mencionados são devidos por cada pedido de reserva, prestação de serviços ou fornecimento de bens e produtos, e serão cobrados no momento de aceitação da reserva pela Zapi.
Tais valores não serão reembolsados ao cliente caso não exista utilização ou usufruto dos serviços ou bens reservados, exceto se a responsabilidade for atribuível à agência.

Documentação

O cliente deve ter em sua posse toda a documentação pessoal e familiar em ordem. Isto inclui passaporte e bilhete de identidade válidos, autorizações para menores, vistos e outros documentos necessários. A agência não se responsabiliza pela recusa da conceção de visto ou pela negação de entrada ao cliente num país estrangeiro, sendo que, nestes casos, é por conta do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar. Em viagens na União Europeia, os clientes devem ser portadores do respetivo Cartão Europeu do Seguro de Doença para obtenção de assistência médica.

Bagagem

A agência assume a responsabilidade pela bagagem consoante as disposições legais. Em caso de perda, deterioração ou destruição da bagagem, o cliente deve fazer uma reclamação junto do fornecedor de serviços no momento do incidente. Para viagens internacionais, em caso de danos na bagagem, a reclamação deve ser feita por escrito ao transportador, imediatamente após a constatação do dano, e no prazo máximo de 7 dias a contar da data de entrega. Se houver apenas um atraso na entrega da bagagem, a reclamação deve ser feita dentro de 21 dias a partir da data de entrega. O registo desta reclamação é fundamental para acionar a responsabilidade da Zapi em relação ao fornecedor de serviços. O limite de responsabilidade da agência terá como montante máximo o exigível às entidades prestadoras dos serviços nos termos da Convenção de Montreal, de 28 de Maio de 1999, sobre transporte Aéreo Internacional.

Refeições

Para viagens em grupo, as refeições incluídas tanto em restaurantes, quanto em hotéis, serão servidas em horário fixo e com o mesmo menu para todos os participantes, sem possibilidade de alterações. As bebidas não estão incluídas, exceto se explicitamente indicado de outra forma no programa da viagem.

Alterações

Sempre que existam razões alheias que o justifiquem, a agência organizadora reserva-se o direito de modificar a ordem dos itinerários, ajustar os horários de partida ou substituir os hotéis previstos por outras unidades hoteleiras de categoria similar. Se circunstâncias imprevistas resultarem na suspensão de qualquer viagem, os clientes terão direito ao reembolso total das quantias pagas.

Visitas a museus e monumentos

Caso a visita a um museu ou monumento indicado no roteiro coincida com o dia de encerramento do estabelecimento, o guia acompanhante irá proceder à substituição deste museu por outro.

Cancelamentos por parte do organizador

A agência reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada se o número de participantes for inferior ao mínimo exigido. No caso de cancelamento, o cliente será notificado até 60 dias antes da data de partida, não havendo, neste caso, responsabilidade civil da agência organizadora pela rescisão.

Pagamentos

Os pagamentos devem ser realizados através de transferência bancária.
Em casos de suspeita de fraude relacionada com o uso de cartões de crédito para pagamento, a agência pode solicitar cópia do cartão utilizado e documento de identificação. Se for confirmada uma situação de fraude, os serviços serão automaticamente cancelados, mesmo que os documentos de viagem já tenham sido emitidos ou que a viagem e/ou estadia tenham começado.
Os documentos de viagem são emitidos após o pagamento e confirmação da cobrança. A Zapi reserva-se o direito de cancelar reservas não pagas dentro dos prazos estipulados ou em casos de suspeita de fraude.
Recomenda-se que o cliente guarde a confirmação da reserva que contém todos os detalhes da viagem.
No caso de passagens aéreas, é possível efetuar o pagamento da reserva com um cartão de crédito cujo titular não seja um dos passageiros da reserva. No entanto, podem ser solicitados procedimentos adicionais de segurança, como o envio de cópia do documento de identificação do titular do cartão.

Reembolsos

Após o início da viagem, não será efetuado qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente.

Reclamações

Qualquer irregularidade na execução de um serviço de viagem incluído no contrato de viagem deve ser comunicada à agência de viagens organizadora ou retalhista por escrito ou por meio adequado assim que esta irregularidade ocorrer, sem demora injustificada. O direito a apresentar reclamações para efeitos de redução de preço ou direito a indemnização por falta de conformidade dos serviços de viagem incluídos na viagem organizada prescreve no prazo de dois anos.

Impossibilidade de cumprimento

No caso de circunstâncias alheias à agência impossibilitarem o cumprimento de algum serviço essencial conforme detalhado no programa de viagem, o cliente tem o direito de desistir da viagem, sendo reembolsado imediatamente de todas as quantias pagas. Como alternativa, o cliente pode optar por aceitar uma alteração nos serviços e, se aplicável, uma variação no preço.
Se tais circunstâncias resultarem no cancelamento da viagem, o cliente pode participar noutra viagem, aceitando uma modificação no contrato original e, se necessário, uma variação no preço. Se a viagem substituta tiver um preço inferior, o cliente será reembolsado pela diferença correspondente. O cliente não será reembolsado por serviços que foram disponibilizados, mas que optou por não utilizar.

Horário de partida e de chegada

Os horários de partida e de chegada em cada cidade estão indicados no horário local do respetivo país e encontram-se sujeitos a alteração de acordo com os horários fornecidos pelas companhias transportadoras na data de emissão do programa. Nas viagens realizadas total ou parcialmente em autocarro, as horas indicadas são aproximadas. Em todos os meios de transporte, podem ocorrer atrasos devido a razões técnicas, relacionadas com os próprios meios de transporte ou as empresas transportadoras, ou devido a causas naturais.

Desistências

O cliente pode cancelar a viagem a qualquer momento, mediante notificação por escrito. Será elegível para reembolso das quantias pagas, deduzidas das seguintes despesas:

• Taxas administrativas incorridas pela agência para obtenção das reservas;

• Despesas de cancelamento não reembolsáveis pelos fornecedores (hotéis, transportes, atividades e outros serviços);

• Custos relacionados com passagens aéreas sujeitas a condições específicas que não permitem reembolso após emissão.

Responsabilidade

Conforme estipulado pela legislação em vigor, a agência possui responsabilidade garantida por meio de um seguro de responsabilidade civil fornecido pela Seguradora Lusitânia, Companhia de Seguros, SA com a apólice nº 1304008160013‬, no valor de 75.000€.

IVA

Os valores indicados incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa em vigor.

Taxas de aeroportos, segurança e combustível

As taxas de aeroporto, segurança e combustível, apesar de incluídas no preço do pacote de viagem, estão sujeitas a ajustes legais até à emissão do bilhete.

Taxas portuárias

Os valores das taxas portuárias e do suplemento de combustível foram calculados previamente. No entanto, devido às alterações frequentes, estes valores estão sujeitos a confirmação no momento da emissão da documentação.